“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioCasamento nulo
Casamento celebrado com violação de impedimento matrimonial dirimente absoluto (ex: entre ascendente e descendente, por quem...
DicionárioCausa
No processo, 'causa de pedir' é o conjunto de fatos e fundamentos jurídicos que embasam o pedido do autor.
DicionárioCircunstâncias preponderantes
da pena, circunstâncias que possuem maior peso na avaliação do juiz, como os motivos do crime, a personalidade do agente e...
DicionárioCódigo de pesca
No Brasil, não há um único 'Código de Pesca', mas diversas leis e atos normativos sobre o tema.
DicionárioConselho de Justiça
Órgão colegiado da Justiça Militar (federal ou estadual) de primeira instância, composto por juízes militares (oficiais) e...
DicionárioCuidado
Dever de agir com atenção, diligência e precaução para evitar danos a si ou a outrem.
DicionárioContrato por obra certa
por prazo determinado, utilizada na construção civil, cuja vigência está vinculada à execução de obra ou serviço certo e...
- lei
DicionárioCustas
Incluem taxas judiciárias emolumentos e despesas com diligências.