Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Cuidado

Dever de agir com atenção, diligência e precaução para evitar danos a si ou a outrem. A violação do dever de cuidado caracteriza a culpa (negligência, imprudência, imperícia).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o dever de cuidado é fundamental nas relações contratuais e extracontratuais, sendo essencial para a caracterização da culpa em casos de responsabilidade civil. O não cumprimento desse dever pode levar à reparação de danos causados a terceiros.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, a violação do dever de cuidado pode configurar delitos de resultado, onde a imprudência ou negligência do agente resulta em dano a outrem, podendo ter repercussões em sua culpabilidade e na pena a ser aplicada.