Cautela
Prudência, precaução. No direito, pode referir-se a medidas preventivas ou garantidoras (medidas cautelares) ou ao cuidado exigido na prática de atos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a cautela é aplicada por meio de medidas cautelares, que visam garantir a efetividade de um futuro provimento jurisdicional, assegurando que a decisão judicial a ser proferida não se torne inútil.
Direito Penal
Em Direito Penal, a cautela é relevante na apreciação de medidas protetivas e de cautelares, as quais podem ser solicitadas em situações que envolvem risco à integridade física ou psicológica de vítimas.