“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioTeoria da retroatividade
não ofender direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.
DicionárioJuiz de instrução
e realização de diligências para apurar os fatos.
DicionárioEadem causa petendi
A identidade da causa de pedir (fundamentos de fato e de direito do pedido) entre duas ações é requisito para configurar...
- latim
DicionárioLançamento
No Direito Tributário é o procedimento administrativo vinculado e obrigatório que verifica a ocorrência do fato gerador da...
DicionárioInstituto
No direito também significa um conjunto de normas e princípios que regulam determinada matéria ou relação jurídica (ex instituto...
DicionárioTeoria do não locupletamento
Fundamenta a ação de repetição de indébito e outras medidas de ressarcimento.
DicionárioTóxico
Relevante no direito penal (crimes de perigo comum, envenenamento), ambiental (poluição), do trabalho (insalubridade) e do...
DicionárioSegurado facultativo
não exerce atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social, mas opta por filiar-se e...