Segurado facultativo
Pessoa maior de 16 anos que não exerce atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social, mas opta por filiar-se e contribuir para ter direito aos benefícios. Ex: estudante, dona de casa.
Aplicações práticas
Direito Previdenciário
O segurado facultativo pode optar por contribuir à Previdência Social para assegurar direitos a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença, garantindo sua proteção social mesmo sem vínculo empregatício.