“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

• DicionárioHabitação

  Direito ou condição de ocupar e residir em um imóvel, seja de forma temporária ou permanente.
• DicionárioPlura quae in jure non legibus sed moribus constant

  de práticas sociais reiteradas e não apenas da legislação escrita.

  • latim
• DicionárioJus disponendi

  confere ao titular o poder de alienar (vender doar) gravar (hipotecar) ou consumir a coisa de acordo com sua vontade e nos...

  • latim
• DicionárioOnus probandi

  Regra geral: ao autor cabe provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu os fatos impeditivos modificativos ou extintivos...

  • latim
• DicionárioSem justa causa

  Gera direito a verbas rescisórias específicas, como aviso prévio indenizado e multa do FGTS.
• DicionárioDa mihi factum et dabo tibi jus

  (Latim 'dá-me o fato e te darei o direito') Princípio processual fundamental segundo o qual cabe às partes apresentar os...

  • latim
• DicionárioBenefício de remição

  dívida, custas e honorários.
• DicionárioEfeito vinculante

  direta e indireta (federal, estadual e municipal) a seguirem o entendimento firmado.

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