“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioPraeceptum juris
(Literalmente: Preceito do direito) Comando ou regra fundamental do direito.
- latim
DicionárioPrivilégio
No direito moderno a regra é a isonomia sendo os privilégios excepcionais e justificados.
DicionárioJus proprietatis
usar gozar dispor e reivindicar a coisa sobre a qual recai observados os limites legais e a função social.
- latim
DicionárioJure representationis
(Literalmente: Por direito de representação) Refere-se ao direito sucessório pelo qual certos herdeiros (descendentes de...
- latim
DicionárioNormativismo
Seu principal expoente é Hans Kelsen (Teoria Pura do Direito).
DicionárioOpoente
alegando ter direito total ou parcial sobre a coisa ou o direito objeto da disputa principal.
DicionárioTransitar
No direito, refere-se ao trânsito de veículos e pessoas em vias públicas (Direito de Trânsito) ou à qualidade de uma decisão...
DicionárioPerigo para a vida ou a saúde de outrem
Crime (Art 132 CP) que consiste em expor a vida ou a saúde de pessoa determinada a perigo direto e iminente por meio de ato...