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Jure representationis

(Literalmente: Por direito de representação) Refere-se ao direito sucessório pelo qual certos herdeiros (descendentes de herdeiro pré-morto por exemplo) recebem a quota da herança que caberia ao seu ascendente se vivo fosse representando-o na sucessão.

Aplicações práticas

  • Direito Sucessório

    O jure representationis é aplicado no direito sucessório brasileiro, permitindo que descendentes de herdeiros pré-mortos recebam a parte da herança que caberia ao ascendente, fortalecendo a continuidade da linha familiar e adequando a partilha às transformações da composição familiar.

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