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Transitar

Mover-se, passar de um ponto a outro. No direito, refere-se ao trânsito de veículos e pessoas em vias públicas (Direito de Trânsito) ou à qualidade de uma decisão judicial que se torna definitiva (transitar em julgado).

Aplicações práticas

  • Direito de Trânsito

    No âmbito do Direito de Trânsito, o termo transitar refere-se ao movimento de veículos e pedestres nas vias públicas, regulamentado por normas que visam assegurar a circulação segura e ordenada.

  • Direito Processual Civil

    No contexto do Direito Processual Civil, transitar em julgado implica que uma decisão judicial se tornou definitiva, não podendo mais ser objeto de recursos, garantindo a estabilidade das relações jurídicas.

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