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vedação de organização paramilitar” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    Para fins didáticos e até mesmo de organização/fiscalização da sua prestação, o serviço público pode ser classificado por...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoCusteio da seguridade social

    Sua organização, princípios, atores e custeio estão previstos na Lei nº 8.212/1911 – Lei de Custeio da Seguridade Social.A...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    A Organização e o Custeio da Seguridade Social, in.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    Dentro da atual ordem constitucional e modelo de organização estatal e governamental adotados, a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoSaúde

    direito à saúde, a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    Esta organização é o Sistema Único de Saúde (SUS), previsto nos arts. 198 e 199, da CF, e na Lei nº 8.080/1990.Ainda que...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoUsuários

    toque da organização da Administração Pública e da realização das suas atividades é a supremacia do interesse público.Assim...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoHierarquia

    com aqueles aplicáveis a outras pessoas e órgãos, a Administração Pública possui princípios que são peculiares à sua organização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia