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vedação de organização paramilitar” em Conceitos

  • ConceitoHierarquia

    com aqueles aplicáveis a outras pessoas e órgãos, a Administração Pública possui princípios que são peculiares à sua organização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoDireito comparado

    o magistrado também pode buscar apoio e orientação nas resoluções e posicionamentos da Organização Internacional do Trabalho...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Direito comparado
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    Constituição vigente.É no parágrafo único, do art. 194, da Constituição Federal, que encontramos os princípios que orientam a organização...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoUsuários

    toque da organização da Administração Pública e da realização das suas atividades é a supremacia do interesse público.Assim...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    e vedação à decisão-surpresa) e do estabelecimento de uma estrutura dialética entre as partes, com os litigantes em posição...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    A Organização e o Custeio da Seguridade Social, in.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoElementos constitutivos da república federativa do brasil

    Para regular sua organização elabora-se uma Constituição.No Brasil atual optou-se por uma Constituição que estabeleceu um...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
  • ConceitoFederação

    do Estado federal (não mais dos Estados-membros), auto-organização dos entes federativos; existência de um órgão representativo...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • Federação