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Todavia, para melhor organização, seu estudo e realização pode se dar de forma fracionada, observados critérios de competência...
Constituição vigente.É no parágrafo único, do art. 194, da Constituição Federal, que encontramos os princípios que orientam a organização...
organização judiciária (THEODORO, 2021).São exemplos de órgão com circunscrição nacional o Supremo Tribunal Federal (art...
Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.- MORAES, Alexandre de.
toque da organização da Administração Pública e da realização das suas atividades é a supremacia do interesse público.Assim...
A Constituição Federal de 1988, quando da sua promulgação, pretendia ser não só um instrumento de organização política...
sendo que organização final das 1ª e 2ª instâncias competem a cada unidade federativa, observado o teor das suas Constituições...
A Organização e o Custeio da Seguridade Social, in.