Busca AIConceitosTodas as Áreas“vedação de organização paramilitar” em ConceitosConceitoTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitoso monopólio da resolução de conflitos, vislumbrando outras possibilidades de solução de conflitos.Veja-se, o exercício do...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatóriade setembro de 1995, regulamenta o art. 17 da CF/1988 ao dispor sobre a organização e funcionamento dos partidos políticos...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisPartidos políticosLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatóriaConceitoConexão e continênciaTodavia, é possível o seu fracionamento, desde que para sua melhor organização e realização e, principalmente, que observados...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaModificação de competênciaConexão e continênciaConceitoÓrgãos do ministério públicoorganização previstas na Lei Complementar nº 40/1981, de 14 de dezembro de 1981 (LC 40).ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoÓrgãos do ministério públicoConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimentoConforme prevê o §1º, do art. 68, da Lei Maior, não são objeto de lei delegada os seguintes assuntos:- Organização do Poder...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei delegada - condições, vedações e procedimentoConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentopartidos políticos e direito eleitoral.- Afetas ao direito penal, processual penal e processual civil.- Voltadas à organização...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentoConceitoInviolabilidades - imunidades materiaisAssim, garante-se ao parlamentar a possibilidade de exercício da sua função representativa política sem receios de perseguição...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresInviolabilidades - imunidades materiaisConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federalNão obstante a Constituição Federal de 1988 não tenha conseguido evitar uma evidente concentração de atribuições...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal1...212223...93
