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vedação de organização paramilitar” em Conceitos

  • ConceitoDefinição dos contribuintes

    Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
  • ConceitoContribuições sociais

    Se no início a ideia de seguridade se calcava em um sentimento de caridade, a Constituição Federal de 1988 dá à seguridade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Contribuições sociais
  • ConceitoIncompatibilidades

    empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoDefinição de Consumidor

    modo definitivo de forma a ser inteiramente usufruído; (c) a retirada do produto do mercado de consumo, de modo a não o...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
  • ConceitoPerda de uma chance

    de um direito certo, mas pela perda da oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar uma perda.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Perda de uma chance
  • ConceitoForo de eleição

    Contudo, e com vistas à sua melhor organização e realização, é possível o seu fracionamento, desde que observados certos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Foro de eleição
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    funcionando como meio extrajudicial de resolução de conflitos fundado no compromisso de adequação da conduta de determinado...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoGarantias e vedações

    exercício de outro cargo ou função, salvo uma de magistério.- Vedação ao recebimento de custas ou participação em processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações