Definição dos contribuintes

Conceito

A definição de contribuintes da Previdência Social abrange a classificação dos segurados em duas categorias principais: obrigatórios e facultativos. Os segurados obrigatórios são indivíduos que exercem atividades remuneradas, seja como empregados, autônomos ou em outras formas específicas de trabalho, e são automaticamente incluídos no regime previdenciário.

Os segurados facultativos, por outro lado, optam voluntariamente por contribuir para a Previdência Social, mesmo sem exercer atividade remunerada, visando à cobertura previdenciária futura. Este sistema garante uma ampla proteção social, permitindo a inclusão diversificada de grupos na seguridade social.

Referências principais

• GOES, Hugo. Manual de direito previdenciário: teoria e questões. Rio de Janeiro: Ferreira, 2016.
• CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2021.