Definição de Consumidor

Conceito

Foi determinado no artigo 2º do CDC que “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.

Nesse sentido, podemos concluir que consumidores são pessoas naturais ou jurídicas, que adquirem produtos ou utilizam serviços como destinatários finais.

Cumpre ressaltar a expressão “destinatário final”, que admite algumas interpretações, quais sejam: (a) a utilização do bem ou serviço implica sua destruição; (b) a retirada do produto ou serviço do mercado de modo definitivo de forma a ser inteiramente usufruído; (c) a retirada do produto do mercado de consumo, de modo a não o reempregar novamente.

O CDC também prevê uma "equiparação a consumidor" em algumas situações, ampliando a proteção para:

• Coletividades de pessoas: estabelece o parágrafo único do artigo 2º que “Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo." Por meio desse dispositivo foi permitido que as coletividades sejam consideradas consumidoras quando determinadas pelo contexto da relação de consumo.
• Vítimas de acidentes de consumo: De acordo com o artigo 17, qualquer pessoa que sofra danos causados por produtos ou serviços, mesmo que não tenha adquirido diretamente, é equiparada a consumidor.
• Situações de vulnerabilidade: O artigo 29 equipara a consumidor todas as pessoas expostas a práticas abusivas nas relações de consumo, independentemente de serem ou não destinatárias finais.

Importante salientar que a defesa do consumidor busca a tutela da parte mais vulnerável da relação de mercado. Existe, assim, uma relação de subordinação que o CDC busca proteger de forma a restabelecer o seu equilíbrio.

Referências principais

• ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de direito constitucional. 23ª edição. São Paulo: Saraiva, 2021.
• BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 9ª edição. São Paulo: Saraiva, 2020.
• MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 9ª edição. São Paulo: Forense, 2024.
• NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 15ª edição. São Paulo: Saraiva Educação, 2024.