Busca AIConceitosTodas as Áreas“valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” em ConceitosConceitoEficácia dos direitos fundamentaisações positivas dos poderes públicos, funcionando como limite do poder e participando da essência do Estado Democrático...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisEficácia dos direitos fundamentaisConceitoProvimentopúblico (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).Sobre o...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoConceitoModalidades de descentralização administrativaDa leitura do art. 37, vê-se que o modelo atual de Administração Pública reconhece que a centralização Da função administrativa...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaModalidades de descentralização administrativaConceitoMandado de segurançaart. 32 da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/93).Legitimidade passiva:O sujeito passivo do mandado de segurança...Processo PenalTeoria geral dos recursosRecursos em espécieMandado de segurançaConceitoAção penal pública condicionada à representaçãoa mulher, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério...PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoPrincípios processuais penaisOs princípios processuais penais são fundamentos essenciais que norteiam a aplicação e interpretação do Direito...Processo PenalPrincípios processuais penaisConceitoRegras geraisdo vencimento, o credor tem direito ao recebimento da totalidade da dívida e não está obrigado a aceitar pagamentos parciais...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosImputação do pagamentoRegras geraisConceitoOrdináriaNo direito civil, como regra, a legitimidade da ação recai sobre o detentor do direito.Processo PenalAção penalLegitimidadeOrdinária1...132133134...156
