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vícios no inquérito policial” em Conceitos

  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    significa "retorno" ou "volta", o recurso assegura que as decisões sejam revisadas, garantindo maior justiça e correção no...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
  • ConceitoFormas de pagamento

    importância do trabalho, o papel do trabalhador e necessidade de garantia de parâmetros mínimos de dignidade e adequação no...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Formas de pagamento
  • ConceitoAção penal

    No processo penal, a Constituição Federal garante que o Ministério Público tem exclusividade para exercer a ação penal pública...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    Além disso, se destaca que tal princípio já possui mitigação por outros institutos no ordenamento jurídico brasileiro, como...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    na doutrina são: requisição do Ministro da Justiça, hipótese, entre outras, dos crimes cometidos nas condições previstas no...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoUltraje público ao pudor

    ampla crítica doutrinária, uma vez que, em razão de mudanças operadas na própria sociedade, atos considerados obscenos no...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
  • ConceitoLugar de pagamento

    obrigação será considerada cumprida quando o devedor disponibilizar o produto para retirada ou quando o produto for entregue no...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
  • ConceitoQuem deve receber

    De forma complementar à Seção anterior, o legislador se dignou a discorrer, no Código Civil, acerca de quem seria...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber