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vícios no inquérito policial” em Conceitos

  • ConceitoSegurança jurídica

    Pública atuar da forma mais previsível possível, proporcionando ao particular um ambiente jurídico estável e coerente, no...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    Pública.Assim, o Chefe do Poder Executivo pode e deve ser responsabilizado pelas infrações político-administrativas que cometer no...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoEspécies

    destacar que, enquanto poder estatal, a jurisdição é una e indivisível, ou seja, existe apenas uma função jurisdicional no...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
  • ConceitoSupremo tribunal federal

    composto por diversos órgãos, cada qual com a sua gama de competências e regras de composição previamente estabelecidas no...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
  • ConceitoComposição e eleição dos deputados federais

    Presente nos diversos entes federativos, o Poder Legislativo, no âmbito federal, é realizado pelo Congresso Nacional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Composição e eleição dos deputados federais
  • ConceitoSenado federal

    Desta feita, todos os entes federativos participam de modo igualitário no processo de formação das espécies legislativas,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    Com relação o que pode ou não ser oferecido pela iniciativa privada no âmbito do direito à saúde, não há grandes vedações...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoMunicípios

    também por expressa previsão constitucional, competências legislativas e administrativas próprias e um papel a desempenhar no...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios