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universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal processual

    que forma a concretização dos direitos fundamentais se dará no plano prático.Um dos mais relevantes princípios constitucionais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico

    Trata-se, portanto, de uma disciplina jurídica que transcende o plano meramente infraconstitucional, estando enraizada nos...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
    • Defesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    de pelo menos duas ordens jurídicas distintas, sendo que, em um plano geral, o poder central com vontades parciais autônomas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    1824, baseada na capacidade econômica, ou capacitário, normalmente de natureza intelectual, como a restrição à participação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoCompetências privativas

    São elas:- Processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, ministros de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    é possível que contrato de concessão preveja participação do Poder Público no que tange ao custeio do serviço público e...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    e do próprio Direito Constitucional, especialmente no que tange à efetivação dos direitos e garantias fundamentais no plano...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    fundamentais para o plano prático.Neste contexto, o princípio do devido processo legal merece, em razão do seu poder de...

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    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio