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universalidade da cobertura e do atendimento” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    E não só isso: o processo deve ter ocorrido de forma livre de vícios, respeitando sempre o devido processo legal E garantindo...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoConfissão

    Penal dispõe que: “o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão
  • ConceitoMoralidade administrativa

    Este entendimento está alinhado com a forma de governo e de estado constitucionalmente eleita para o país durante o período...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoSegurança jurídica

    do processo, bem como de suas regras correlatas (princípios processuais, condições da ação, competência, recursos e outros...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    das partes e do próprio magistrado.Nesta toada, o princípio da primazia da decisão do mérito se coaduna com a necessidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Tendo a realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoSegurança jurídica

    da legalidade administrativa (mais restrito do que o da legalidade – art. 5º, II, da Constituição Federal) e respectivos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    jurídica da pessoa jurídica devedora.A Teoria Menor também é aplicada na legislação ambiental e na Justiça do Trabalho.O...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica