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universalidade da cobertura e do atendimento” em Conceitos

  • ConceitoDireitos de liberdade

    A inviolabilidade ao direito à liberdade consta no caput do art. 5º da CF/1988, sendo um dos avalizadores do Estado...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
  • ConceitoAdicional por Tempo de Serviço

    Pensando na execução do princípio da supremacia do interesse público do plano prático (arts. 3º e 37, da Constituição...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Tempo de Serviço
  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

    6345, nas quais se questionam a constitucionalidade e necessidade da confissão para realização do acordo.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Confissão formal e circunstanciada do acusado
  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    da proporcionalidade e da ponderação de valores.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito
  • ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva

    sobre a formação da vontade do consumidor.

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoPagamento em dobro

    e física do trabalhador (art. 7º, XVII, e art. 129, da CLT)....

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Pagamento em dobro
  • ConceitoDuplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência

    Entende-se:- Por motivo egoístico: maior reprovabilidade da conduta em virtude da insensibilidade do agente.- Por motivo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Duplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência
  • ConceitoCritérios para definição da competência

    da função jurisdicional é garantir o império do Direito (elemento basilar do próprio Estado de Direito) e, ao assim agir,...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Critérios para definição da competência