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uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais” em Conceitos

  • ConceitoEfeitos na cessação do contrato de trabalho

    O Direito do Trabalho prioriza a proteção dos trabalhadores não só durante a elaboração e execução do contrato de...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
  • ConceitoFundação

    sociedade de economia mista.No que tange às fundações públicas, são estas entidades dotadas de personalidade jurídica de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoPrincípio da reparação integral

    Agostinho Alvim já alertava para esse importante ponto “sucede, às vezes, que, por culpa leve, sem esquecer uma dose de fatalidade...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
    • Princípio da reparação integral
  • ConceitoProteção Administrativa

    procedimento administrativo de apuração de infrações às normas de defesa do consumidor segue o rito estabelecido nos arts...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoAmpla defesa

    seguro para todas as partes.Neste contexto, o princípio da ampla defesa é de nodal importância, eis garantir às partes o...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
  • ConceitoAgentes Políticos

    Como ensina Di Pietro (2022), a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Políticos
  • ConceitoAgentes Honoríficos

    Podemos definir a Administração Pública como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Honoríficos
  • ConceitoContratos de Consumo

    Ao contrário dos contratos civis ou comerciais, cujos pressupostos se assentam na paridade de condições e na autonomia privada...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo