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uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública em sentido objetivo

    ampliada, podemos definir Administração Pública, como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido objetivo
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;- prestar serviço à comunidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoObrigação de restituir

    tiver ocorrido mediante emprego de trabalho ou dispêndio do devedor, seguir-se-á o regramento do Código Civil atinentes às...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de restituir
  • ConceitoSilêncio do réu

    recai sob o direito ao silêncio parcial no processo penal, em que o acusado opta, por exemplo, somente em não responder às...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
    • Silêncio do réu
  • ConceitoObrigações híbridas ou propter rem

    Territorial Urbano (CTN, art. 130).As obrigações propter rem não se confundem dos ônus reais (obrigações que limitam o uso...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações híbridas ou propter rem
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal estão previstas na Lei nº 9.717/1998, de 27 de novembro...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoBens da união

    O mar territorial é a zona oceânica contígua à costa brasileira, que se estende das doze às vinte e quatro milhas marítimas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    a necessidade de se conformar a atuação estatal às vontades e anseios da sociedade, não só para se garantir direitos, mas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio