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ultraje público ao pudor” em Conceitos

  • ConceitoRegime de precatórios

    Toda vez que o Poder Público é judicialmente condenado ao pagamento de uma obrigação (seja esta a própria essência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    relativa), toda atuação da Administração Pública deve ser tida como praticada em conformidade com a lei (MELLO, 2023).Quanto ao...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoDano qualificado

    concessionária de serviços públicos: rol ampliado pela Lei n. 13.531/17, visa uma proteção maior em razão do prejuízo público...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoProcesso legislativo

    interesse público.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoIncumbências das delegacias regionais do trabalho

    do Trabalho e da Previdência Social.Assim, ao Ministério Público do Trabalho e da Previdência Social, representado pelas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Atividades insalubres ou perigosas
    • Incumbências das delegacias regionais do trabalho
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    direito público interno.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    Antes disso, a função de representação judicial da União era desempenhada pelo Ministério Público, enquanto a de consultoria...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoPoder legislativo

    de modo a garantir o equilíbrio e a harmonia entre as funções estabelecidas, bem como que a primazia do interesse público...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo