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tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos” em Conceitos

  • ConceitoConteúdo e abrangência

    réu traz de forma direta a sua versão dos fatos e busca, por meio do princípio da impugnação específica, rechaçar um a um...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoPoder constituinte originário

    de conflito com a legislação infraconstitucional, prevalece aquele, considerado hierarquicamente superior dentro do ordenamento...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    evitar um possível conflito de competências administrativas/legislativas.Observadas as nuances constitucionais, o município...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoDireitos da personalidade

    de personalidade, regulados de maneira não exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    por meio de concurso público como regra para as funções administrativas é parte deste sistema próprio, eis evitar o “apadrinhamento...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    O conceito de Administração Pública, segue em constante transformação.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoForças armadas

    porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.O descumprimento da prestação alternativa tem o condão de gerar a perda...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
  • ConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivas

    pagamento, prazo de validade, dentre outros.

    • Consumidor
    • Direitos
    • Direito à informação e proteção contra práticas abusivas