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tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos” em Conceitos

  • ConceitoRegistro não autorizado da intimidade sexual

    nas ações de “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
    • Registro não autorizado da intimidade sexual
  • ConceitoProvas

    Ela serve como meio instrumental para autor, juiz e réu comprovarem os fatos que fundamentam seus direitos de ação e defesa...

    • Processo Penal
    • Provas
  • ConceitoConfissão

    Penal dispõe que: “o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão
  • ConceitoSistema inquisitório

    Parte-se da premissa que o acusado é de fato culpado e é mero objeto da investigação (LOPES JR., 2021).Segundo o autor Aury...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    que, enquanto o princípio da publicidade é um limitador e um meio de fiscalização do Poder Judiciário (garantia de imparcialidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoComposição

    estirpe, como uma corte constitucional, sendo que, no exercício da sua função jurisdicional, acaba por diversas vezes resvalando...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Composição
  • ConceitoAutotutela

    Sobre o conceito de Administração Pública, ensina a atual doutrina tratar-se do conjunto de órgãos, serviços e agentes...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    Conforme conceito doutrinário, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta