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tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos” em Conceitos

  • ConceitoAdvocacia geral da união

    por meio da Lei Complementar nº 79/93, de 11 de fevereiro de 1993.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoPerseguição

    consiste na ação de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Perseguição
  • ConceitoLegalidade formal

    e não mais uma mera ferramenta para solução judicial de litígios.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    ou de veracidade (v) Especialidade(vi) Controle ou tutela(vii) Autotutela(viii) Hierarquia(ix) Continuidade do serviço público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoFurto qualificado

    - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa: obstáculo é todo objeto que visa proteger o bem...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto qualificado
  • ConceitoContribuinte individual

    O conceito de Contribuinte Individual foi estabelecido pela Lei nº 9.876/1999, norma essa que reorganizou a estruturação...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Contribuinte individual
  • ConceitoServiços públicos

    O conceito de Administração Pública não é estanque, ou seja, é dinâmico e sofre constantes alterações/atualizações...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    Trocando em miúdos, é também meio excepcional de proteção do próprio pacto federativo, permitindo, temporariamente, a redução...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios