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tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos” em Conceitos

  • ConceitoAgentes Públicos

    fornecer o conceito de servidor público (art. 2º), como de cargo público (art. 3º), o qual pode ser compreendido como o...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    internas da Administração ou que servem de apoio para outros serviços.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoPrincípios

    Os princípios tutelam os direitos humanos e o compromisso com o Estado Democrático de Direito, positivados constitucionalmente...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    O disposto no caput não se aplica:I - à tutela provisória de urgência;II - às hipóteses de tutela da evidência previstas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoDano simples

    A tutela é residual e apenas se configura o crime de dano caso a conduta não constitua crime mais grave.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
  • ConceitoAborto majorado

    A legislação estabelece aumentos de pena para os casos em que do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto majorado
  • ConceitoAborto legal

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto legal
  • ConceitoAdministração pública

    do interesse público, o que faz por meio do desempenho de funções exercidas em variadas áreas de interesse social, tais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública