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tribunal de contas” em Conceitos

  • ConceitoAmpla defesa

    princípios constitucionais como baliza do processo civil (art. 1º, CPC), a legislação adjetiva muda a finalidade do processo e atribui...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    Em sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    Em sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoEmpresas públicas

    pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei e vinculadas a um determinado ente estatal, o qual lhe atribui uma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoRecursos em espécie

    A apelação permite que uma decisão de primeira instância seja reexaminada por um tribunal superior, possibilitando a revisão...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    Supremo Tribunal Federal tem utilizado a ponderação de valores nas disputas entre particulares, quando o objeto da discórdia...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    Aliás, esse é o entendimento da Súmula nº 12, do Tribunal Superior do Trabalho.Assim, e com forte inspiração na legislação...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoDisponibilidade e do Aproveitamento

    público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).Aquela pessoa física a qual a Administração Pública atribui...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Disponibilidade e do Aproveitamento