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tribunal de contas” em Conceitos

  • ConceitoFundação

    pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Em que pese a disciplina da Administração Pública conte...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoCompetências

    Tais funções são privativas dos órgãos de controle como os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios, a...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoBens dos estados

    bens de propriedade dos Estados consta do art. 26, da CF, quais sejam: - As águas estaduais, essas compreendidas como superficiais...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoBens singulares e coletivos

    atribui caráter unitário, como o dote ou a herança.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens singulares e coletivos
  • ConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administração

    os quais que realizam as atividades que lhes foram delegadas em nome próprio, por sua conta e risco (inclusive quanto à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Particulares Em Colaboração Com A Administração
  • ConceitoExtinção da Concessão

    devendo prestar – por sua conta e risco - o serviço público objeto da licitação, mediante tarifa paga pelo usuário (FILHO...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    Os Estados podem estabelecer suas próprias Constituições Estaduais e leis estaduais, levando em conta suas peculiaridades...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoPoder judiciário

    um Tribunal de Justiça).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário