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tratamento diferenciado entre brasileiros” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    se encontra profundamente atrelada ao conceito de trabalho (inclusive, parte do custeio da seguridade pública é rateada entre...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoEquiparado a empregador

    foi justamente a de incluir profissionais liberais, associações sem fins lucrativos e entes sem personalidade jurídica, entre...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Equiparado a empregador
  • ConceitoSúmulas

    síntese daquele posicionamento, pretendendo não só tornar pública a jurisprudência, como também promover a uniformização entre...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Súmulas
  • ConceitoParticipação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde

    o direito à saúde deve ser prestado dentro de uma estrutura hierarquizada, descentralizada (com representantes de cada ente...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde
  • ConceitoJuizados Especiais Cíveis e o consumidor

    se tratando de demandas de consumo, essa via se revela particularmente adequada, uma vez que grande parte dos conflitos entre...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Juizados Especiais Cíveis e o consumidor
  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    setembro de 1995, regulamenta o art. 17 da CF/1988 ao dispor sobre a organização e funcionamento dos partidos políticos, entre...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    fundamentais, haja vista que uma classe de direitos não substitui a anterior, mas sim a complementa, não havendo hierarquia entre...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoHipóteses

    ingerência direta da União sobre os Estados, permitindo, parcial e temporariamente, a redução dos poderes e competências do ente...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses