“trabalho em pé” em Decisões
- Súmula - TST23 de 21/11/2003
RECURSO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Recursos em espécie
- Súmula - TST183 de 21/11/2003
CABIMENTO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 São incabíveis embargos para o Tribunal Pleno contra decisão em...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Recursos em espécie
- Súmula Anotada - STJ207 de 16/04/1998
(REsp 54159 PE, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em 18/10/1994, DJ 14/11/1994, p. 30962)...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Recursos em espécie
- Súmula Anotada - STJ253 de 15/08/2001
O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário. (Súmula n. 253, Corte Especial, julgado em 20/6/2001, DJ de 15/8/2001, p. 264.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. SERVIDOR PÚBLICO. - O art. 557 do Código de Processo Civil alcança o reexame necessário de que trata o art. 475 do mesmo Código. [...]" (REsp 262931 RN, Rel. Ministro...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Recursos em espécie
- Súmula Anotada - STJ118 de 07/11/1994
(Súmula n. 118, Corte Especial, julgado em 27/10/1994, DJ de 7/11/1994, p. 30050.)...
- Processo Civil
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- Súmula Anotada - STJ88 de 17/02/1995
CABEM EMBARGOS INFRINGENTES DAS DECISÕES NÃO-UNÂNIMES PROFERIDAS EM APELAÇÃO, AINDA QUE EM PROCESSOS DE NATUREZA FALIMENTAR...
- Processo Civil
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- Súmula - STF233 de 13/12/1963
**Enunciado** Salvo em caso de divergência qualificada (L. 623, de 1949), não cabe recurso de embargos contra decisão que...
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- Jurisprudência - STJ1.267 de 08/04/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
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