“trabalho em pé” em Decisões
- Jurisprudência - STF24 de 31/08/2020
Legislação estrangeira citada: art. 10, letra "h", da Lei Orgânica da Espanha; art. 26, art. 27, art. 28, art. 29 e art. 30, do Decreto nº 2.067/91 da Colômbia; art. 79, do Regimento Interno da Corte Constitucional da Colômbia; art. 14, do Regimento Geral da Corte Constitucional da Itália; art. 29, n. 1, da Lei nº 28/82 de Portugal, art. 18 e art. 19, da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional Federal da República Federal da Alemanha; art. 19, da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional do Chile; art. 46, da Lei 2949/83, da Turquia; art. 5º, da Lei 28301 do Peru; Constituição norte-americana de 1787; art. 16, da Declaração Francesa dos Direito...
- Jurisprudência - STF5970 de 08/03/2022
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 39, § 7º, da Lei nº 9.504/1997. Proibição de showmícios ou eventos assemelhados não remunerados. Ausência de contrariedade à liberdade de expressão e ao princípio da proporcionalidade. Artigo 23, § 4º, inciso V, da Lei nº 9.504/1997. Doações eleitorais mediante promoção de eventos de arrecadação organizados diretamente pelo candidato ou pelo partido político. Interpretação conforme à Constituição. Possibilidade de realização de apresentações artísticas ou shows musicais em eventos destinados à arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. Pedido julgado parcialmente procedente. ...
- Jurisprudência - STF714 de 22/09/2020
ANÍBAL, Felippe. Preso por Corrupção, Morto por Covid-19. Como o coronavírus se espalhou a partir da cozinha de um presídio paranaense e matou Nelson Meurer, diabético e cardiopata que, aos 77 anos, teve a prisão domiciliar negada. Revista Piauí, 21 jul. 2020. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/preso-por-corrupcao-morto-por-covid-19/. BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. Processo Legislativo e Democracia. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. p. 76-77. BARSIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório de monitoramento semanal da COVID-19, 29 jul. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/07/Monitoramento-Semanal-C...
- Jurisprudência - STF2154 de 20/06/2023
ALENCAR, Ana Valderez Ayres Neves. A competência do Senado Federal para suspender a execução dos atos declarados inconstitucionais. Revista de Informação Legislativa, ano 15, n. 57, Brasília, Senado Federal, jan./mar. 1978. p. 303-304. ALEXY. Theorie der Grundrechte. Frankfurt: Suhrkamp, 1986. p. 395 et seq. ANTUNES, José Pinto. Da limitação dos poderes. Tese (Cátedra) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1951. ALENCAR, Ana Valderez Ayres Neves de. A competência do Senado Federal para suspender a execução dos atos declarados inconstitucionais. Revista de Informação Legislativa, ano 15, n. 57, Brasília, Senado Federal,...
- Jurisprudência - STF5529 de 01/09/2021
PROTEÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CARÁTER TEMPORÁRIO, GARANTIA, EXCLUSIVIDADE, EXPLORAÇÃO, CARÁTER FINANCEIRO, OBJETO, PROTEÇÃO. CONTEXTO HISTÓRICO, PROTEÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO INTERNACIONAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COMPROMETIMENTO, PAÍS, MEMBRO, ACORDO INTERNACIONAL, ADEQUAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DOCUMENTO, ACORDO. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), AUTARQUIA FEDERAL, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, ÂMBITO NACIONAL, NORMA, REGULAÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE, INCENTIVO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, FAVORECIMENTO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, POSSIBILIDADE, RETORNO, CARÁTER FINANCEIRO, RISCO,...
- Jurisprudência - STF5580 de 27/11/2020
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 INC-00003 INC-00005 ART-00005 "CAPUT" INC-00001 INC-00004 INC-00006 INC-00008 INC-00009 INC-00016 INC-00054 ART-00006 ART-00018 ART-00019 INC-00001 ART-00022 INC-00001 INC-00024 ART-00024 INC-00009 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00004 ART-00025 ART-00061 PAR-00001 INC-00002 LET-B LET-C LET-E ART-00063 INC-00001 ART-00084 INC-00002 INC-00006 LET-A ART-00103 INC-00008 INC-00009 ART-00205 ART-00206 INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 INC-00005 INC-00006 INC-00007...
- Jurisprudência - STF1017365 de 15/02/2024
ALMEIDA, Carolina Soccio Di Manno de. Conflitos na Exploração de Recursos Naturais em Terras Indígenas: Um Estudo de Caso nas Américas. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/ article/view/3755/3059. AMADO, Luis Henrique Eloy. Direitos dos Povos Indígenas e Legislação Indigenista. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/410464655/Direitos-Indigenas-e-eLegislação-Indigenista-Eloy-Amado. ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. Os indígenas do Brasil e seus direitos individuais e políticos, São Paulo: Hennies Irmãos, 1912. ARAÚJO JUNIOR, Julio José. Desafios na proteção da posse constitucional de terras indígenas. In: MEND...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Jurisprudência - STF1054110 de 06/09/2019
ALONSO-MORA et al. On-demand high-capacity ride-sharing via dynamic trip-vehicle assignment. PNAS, United States of America, v. 115, n. 3, p. 1-6, jan. 2018. Disponível em: http://www.pnas.org/content/pnas/early/2017/01/01/1611675114.full.pdf. Acesso em: 20 set. 2018. ARAGÃO, Alexandre dos Santos. Direito dos Serviços Públicos. 2017. BARROSO, Luis Roberto. Estado e Livre Iniciativa na experiência constitucional brasileira. Revista de Direito do Estado 33, jan./mar. 2013. BAPTISTA, Patrícia; KELLER, Clara Iglesias. Por que, quando e como regular as novas tecnologias? Os desafios trazidos pelas inovações disruptivas. Revista d...
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
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