“trabalho em pé” em Decisões
- Jurisprudência - STF4275 de 07/03/2019
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, TÉCNICA DE DECISÃO, INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, DECISÃO MANIPULATIVA, SENTENÇA ADITIVA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITO DA PERSONALIDADE, DIREITO À INTIMIDADE, DIREITO À VIDA PRIVADA, DIREITO À HONRA, DIREITO À IMAGEM. DIREITO À IGUALDADE, HOMEM, MULHER, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DIREITO INTERNACIONAL. DIREITO, TRANSGÊNERO, CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. PROCEDIMENTO, ALTERAÇÃO, REGISTRO CIVIL, TRANSGÊNERO, PETIÇÃO, INTERESSADO, OFICIAL DE REGISTRO, VIA ADMINISTRATIVA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ROBERTO BARROSO: AUTOIDENTIFICAÇÃO, TRANSGÊNERO, DECLARAÇÃO ESCRI...
- Jurisprudência - STF1107 de 26/08/2024
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, JULGAMENTO DO MÉRITO, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, AFASTAMENTO, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA, POSSIBILIDADE, LESÃO, PRINCÍPIO. EVOLUÇÃO, CONTEXTO HISTÓRICO, NORMA, TUTELA, LIBERDADE SEXUAL, MULHER, EMANCIPAÇÃO, IGUALDADE, HOMEM, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ORDENAÇÕES FILIPINAS, ESTUPRO. DIREITO À VIDA, DIREITO À IGUALDADE, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA, DIMENSÃO NEGATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIMENSÃO POSITIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. - FU...
- Jurisprudência - STF1193343 de 12/12/2019
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Almedina, 1987. p. 220-224, item 2. BARBALHO, João. Constituição Federal Brasileira – Comentários. 2. ed. F. Briguiet, 1924. p. 423. BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais. 2. ed. Brasília Jurídica, 2000. p. 216. BARROSO, Luís Roberto. Temas de Direito Constitucional. Renovar, 2001. Tomo I. p. 363-366. BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. Saraiva, 1989. v. 2. p. 43-44. BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Fe...
- Jurisprudência - STF651 de 29/08/2022
ADMISSIBILIDADE, ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL, AUSÊNCIA, NOVIDADE, INFORMAÇÃO, PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. PREVISÃO, TRATADO INTERNACIONAL, DEVER, ESTADO BRASILEIRO, PROTEÇÃO, DIREITO FUNDAMENTAL, MEIO AMBIENTE. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: ATO IMPUGNADO, OFENSA, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, PRINCÍPIO FEDERATIVO. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL, DIREITO AMBIENTAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ANDRÉ MENDONÇA: EXTINÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INTERMÉDIO, LEI FORMAL. OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRESSÃO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL,...
- Jurisprudência - STF1411101 de 29/04/2024
AFONSO, José Roberto; ARAÚJO, Érika Amorim; NÓBREGA, Marcos Antônio Rios. IPTU no Brasil. Um diagnóstico abrangente. Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Fundação Getúlio Vargas (FGV). AKERLOF, George A. The market for lemons: quality uncertainty and the market mechanism. Quarterly journal of economics, v. 84, p. 488-500, ago. 1970. BACELAR FILHO, Romeu Felipe. O poder normativo dos entes reguladores e a participação dos cidadãos nesta atividade. Serviços públicos e direitos fundamentais: os desafios da regulação na experiência brasileira. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 4, n. 16, out./dez. 2002. CARR...
- Jurisprudência - STF4017 de 23/09/2022
LEGITIMIDADE ATIVA, PERTINÊNCIA TEMÁTICA, OBJETO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, OBJETO, ASSOCIAÇÃO. ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, CONVERSÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, LEI. PROSSEGUIMENTO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, INSIGNIFICÂNCIA, ALTERAÇÃO, LEI IMPUGNADA. EFICIÊNCIA, BAFÔMETRO, AFERIÇÃO, ALCOOLEMIA. POSSIBILIDADE, ANÁLISE CLÍNICA, COMPLEMENTAÇÃO, TESTE DE BAFÔMETRO. CORRELAÇÃO, CONCENTRAÇÃO, ÁLCOOL, SANGUE, RISCO, ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, AGENTE DE TRÂNSITO, FISCALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO, APLICAÇÃO, SANÇÃO. ORIGEM, GARANTIA CONTRA A AUTOINCRIMINAÇÃO. PREVISÃO,...
- Jurisprudência - STF59 de 16/08/2023
ABRAMAVOY, Ricardo. Amazônia: por uma economia do conhecimento da natureza. São Paulo: Elefante, 2020. AGUIAR, Joaquim Antonio Castro. O princípio da moralidade administrativa. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo, Revista dos Tribunais, ano 6, n. 22, jan./mar. 1998. p. 265. BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. Como salvar a Amazônia: por que a floresta de pé vale mais do que derrubada. Revista de Direito da Cidade, v. 12, n. 2, jun. 2020. p. 1266-1268. BASTOS, Celso. O princípio da moralidade no direito público. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo, Revista do...
- Jurisprudência - STF3239 de 01/02/2019
NORMA CONSTITUCIONAL, DIREITO FUNDAMENTAL, LIMITAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. NORMA DE EFICÁCIA PLENA, DESNECESSIDADE, ATIVIDADE LEGISLATIVA, APLICAÇÃO, NORMA. DISTINÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, DESCENDENTE, ÁFRICA, QUILOMBO. FORMALIZAÇÃO, DIREITO DE PROPRIEDADE, ATO ADMINISTRATIVO, IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRA OCUPADA POR COMUNIDADES QUILOMBOLAS. AUTOAPLICABILIDADE, ARTIGO, ADCT, QUILOMBO. INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, USUCAPIÃO, REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS. ARTIGO, ADCT, LIMITAÇÃO, TERRA DEVOLUTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. EDSON FACHIN: ARTIGO, ADCT, QUILOMBO, ENQUADRA...