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titularidade e exercício do poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    Observada a divisão de competências colocada pela Constituição Federal, ao Poder Executivo cabe o exercício da função...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    pesquisas e estudos.O Poder Público cumpre suas obrigações enquanto promotor e incentivador da ciência e tecnologia, principalmente...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    a produção normativa a função precípua do Poder Legislativo, o exercício da função legislativa pode ser excepcionalmente...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    inviolabilidades e imunidades do Poder Legislativo encontram amparo constitucional nas disposições do art. 53, da Lei Maior...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    É fato incontroverso que a principal atribuição do Poder Legislativo é o exercício da função legislativa, ou seja...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    A determinação do que é matéria de urgência e relevância compete apenas à conveniência do Poder Executivo, contudo, em hipóteses...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoPerda de mandato

    mas sim garantias relacionadas ao exercício da função e ocupação de mandato parlamentar.Caso seja verificada a infração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato
  • ConceitoConselho da república e conselho de defesa nacional

    prevê o art. 90, da CF, o Conselho da República é um órgão meramente consultivo, o qual pode orientar e auxiliar o Presidente...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Conselho da república e conselho de defesa nacional