Busca AIConceitosTodas as Áreas“titularidade e exercício do poder constituinte originário” em ConceitosConceitoCrimes de responsabilidadesObservada a divisão de competências colocada pela Constituição Federal, ao Poder Executivo cabe o exercício da função...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaCrimes de responsabilidadesConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológicopesquisas e estudos.O Poder Público cumpre suas obrigações enquanto promotor e incentivador da ciência e tecnologia, principalmente...ConstitucionalOrdem socialCiência, tecnologia e inovaçãoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológicoConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimentoa produção normativa a função precípua do Poder Legislativo, o exercício da função legislativa pode ser excepcionalmente...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei delegada - condições, vedações e procedimentoConceitoInviolabilidades - imunidades materiaisinviolabilidades e imunidades do Poder Legislativo encontram amparo constitucional nas disposições do art. 53, da Lei Maior...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresInviolabilidades - imunidades materiaisConceitoConvocação de ministros e outras autoridadesÉ fato incontroverso que a principal atribuição do Poder Legislativo é o exercício da função legislativa, ou seja...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalConvocação de ministros e outras autoridadesConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentoA determinação do que é matéria de urgência e relevância compete apenas à conveniência do Poder Executivo, contudo, em hipóteses...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentoConceitoPerda de mandatomas sim garantias relacionadas ao exercício da função e ocupação de mandato parlamentar.Caso seja verificada a infração...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresPerda de mandatoConceitoConselho da república e conselho de defesa nacionalprevê o art. 90, da CF, o Conselho da República é um órgão meramente consultivo, o qual pode orientar e auxiliar o Presidente...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoConselho da república e conselho de defesa nacional1...789...131