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titularidade e exercício do poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    jurisdicional.- Determinação, no decreto, do prazo de duração da medida, que não poderá ser superior a 30 dias, podendo ser...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoMinistério do trabalho

    pode regulamentar:a) medidas de prevenção de acidentes e equipamentos de proteção individual em obras de construção, demolição...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
    • Ministério do trabalho
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    autodeterminar.Em outras palavras, as Constituições Estaduais, na qualidade de expressões do poder constituinte derivado...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    do Poder Legislativo como um todo e funcionamento do Congresso Nacional).Os parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoDireitos do nascituro

    natalista, posição da doutrina mais tradicional, defende que o nascituro não é, e não pode ser, dotado de personalidade...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    Poder Público (federal, estadual ou municipal), sendo que os princípios gerais e regras basilares de toda a organização...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoProcesso legislativo

    deve ser exercida dentro de um determinado prazo; e (iv) atribuída, se compete apenas ao Poder Legislativo, mas este pode...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    específicos, sendo vedada a interferência dos demais entes, sob risco de violação ao princípio federativo.Os municípios possuem poder...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios