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territorial ou do juízo” em Conceitos

  • ConceitoLiberdade de manifestação do pensamento

    Gera uma obrigação de não fazer por parte do Poder Público, ou seja, é a proibição da censura que garante a liberdade de...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
    • Liberdade de manifestação do pensamento
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiça

    Ocorre, entre outras hipóteses, nos crimes praticados contra a honra do Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça
  • ConceitoAumento de pena em razão do lapso temporal

    da vítima, sendo necessário que tais circunstâncias sejam conhecidas pelo agente; ou.- se o crime é cometido por bando ou...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro
    • Aumento de pena em razão do lapso temporal
  • ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios

    renda de fato proporcione um básico de dignidade ao beneficiário, a Lei Maior assegura a irredutibilidade de benefícios, ou...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Iredutibilidade do valor dos benefícios
  • ConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino

    parâmetros mínimos de reserva financeira para o ensino pode resultar em intervenção federal (art. 34, VII, “e", da CF) ou...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Aplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino
  • ConceitoUniversalidade da cobertura e do atendimento

    universalidade de atendimento, a seguridade social deve oferecer seu tripé de proteção social a todos os que vivem no território...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Universalidade da cobertura e do atendimento
  • ConceitoRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento

    da atividade – propter laborem) ou retribuição em face de condições pessoais ou situações onerosas do servidor (propter...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
  • ConceitoIrredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo

    renda de fato proporcione um básico de dignidade ao beneficiário, a Lei Maior assegura a irredutibilidade de benefícios, ou...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo