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territórios federais” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    a Administração Pública em sentido subjetivo os órgãos da administração direta (União, Estados, Municípios e Distrito-Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoRegime jurídico

    PIETRO, 2022).O modelo administrativo atual, conforme ditames principiológicos fixados nos arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoRecondução

    voltadas à concretização do interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Recondução
  • ConceitoConceito de fornecedor

    Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990) é a norma primeira da proteção consumerista, tendo por base as previsões da Constituição Federal...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de fornecedor
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    acesso à justiça temos os Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995), os Juizados Especiais Federais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoMandado de segurança

    Conforme art. 5.º, LXIX, da Constituição Federal, o mandado de segurança destina-se à tutela de direito líquido...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoEm dinheiro

    dignidade e adequação nas relações a serem estabelecidas.Preocupadas com a subsistência do trabalhador, a Constituição Federal...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Formas de pagamento
    • Em dinheiro
  • ConceitoPlano nacional de educação

    Para melhor organização e acompanhamento do atendimento aos princípios e objetivos do direito à educação, a Constituição Federal...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Plano nacional de educação