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territórios federais” em Conceitos

  • ConceitoConselho nacional de justiça

    jurisdicional brasileiro.Por fim, cabe destacar que os atos do CNJ estão sujeitos à análise e revisão do Supremo Tribunal Federal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
  • ConceitoPrincípios

    atenção ao Direito do Trabalho não só como um conjunto de normas, mas também como um norte valorativo, a Constituição Federal...

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    acesso à justiça temos os Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995), os Juizados Especiais Federais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoMandado de segurança

    Conforme art. 5.º, LXIX, da Constituição Federal, o mandado de segurança destina-se à tutela de direito líquido...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoEm dinheiro

    dignidade e adequação nas relações a serem estabelecidas.Preocupadas com a subsistência do trabalhador, a Constituição Federal...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Formas de pagamento
    • Em dinheiro
  • ConceitoDireitos da personalidade

    pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no art. 1º, III, da Constituição Federal...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoCultura

    A própria Constituição Federal, ao longo dos seus variados dispositivos (p. ex., art. 5º, IX, e 220, §2º) garante a liberdade...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
  • ConceitoSeguridade social

    encontrar em situação de necessidade.Não obstante incumba ao Poder Público - aqui compreendido como União, Estados, Distrito Federal...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social