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territórios federais” em Conceitos

  • ConceitoIluminação

    Em termos de dispositivos, os padrões mínimos de medicina e segurança do trabalho estão previstos na Constituição Federal...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Iluminação
  • ConceitoLicitação

    2022).Com base no conceito supra, é seguro dizer que a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    exercício (DI PIETRO, 2022).Os princípios orientadores da atividade administrativa estão, primordialmente, na Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoMinistério público

    A Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de reconciliação política-social, prevê o acesso à Justiça...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    constitucional, conseguindo realizar a função legislativa livre de pressões e interferências externas, a Constituição Federal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    A Constituição Federal de 1988, e seu profundo viés social, reconhecem a seguridade social (arts. 193 a 203, CF) como ferramenta...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    e fins estipulados por lei.Para melhor realização do seu objetivo (concretização do interesse público), Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoAdicional de Férias

    princípios específicos, contudo, é seguro dizer que o da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional de Férias