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territórios federais” em Conceitos

  • ConceitoSalário inferior ao mínimo

    A Constituição Federal traz os pilares principiológicos do Direito do Trabalho (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF), enquanto...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Salário inferior ao mínimo
  • ConceitoCapacitação

    serviços e agentes, todos voltados à concretização da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Capacitação
  • ConceitoAssistência social

    atinentes à disciplina da ordem social não eram uma novidade nos textos constitucionais anteriores, contudo, a Constituição Federal...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoUnião

    A adoção do modelo federativo não é uma novidade da Constituição Federal de 1988, eis ser o sistema de organização...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
  • ConceitoMinistros de estado

    A Constituição Federal de 1988 optou por ratificar a opção do regime presidencialista como sistema de governo, cabendo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoPresidente e Vice-presidente

    aplicando a lei na gerência dos negócios públicos (função típica).O exercício do Poder Executivo pode se dar a nível federal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
  • ConceitoJustiça militar

    criação do Conselho Supremo Militar e de Justiça, bem como das Forças Armadas.Contudo, foi somente com a Constituição Federal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    A investigação deve ser realizada por agentes públicos, sem delegação a particulares, sendo atribuição das polícias federal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial