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territórios federais” em Conceitos

  • ConceitoConstitucional

    (art. 102, da CF), ao Superior Tribunal de Justiça (art. 105, da CF) e até mesmo aos Tribunais Regionais Federais (art.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Constitucional
  • ConceitoCompetências exclusivas

    ou dos limites de delegação legislativa.- Mudar temporariamente sua sede.- Fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoCrimes contra a liberdade pessoal

    condutas que lesam o bem jurídico Liberdade pessoal, proteção com assento constitucional no art. 5º, II, da Constituição Federal...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
  • ConceitoJustiça estadual

    A Constituição Federal traz extenso rol dos órgãos componentes do Poder Judiciário (art. 92) e, no decorrer das...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
  • ConceitoCompetências das forças armadas

    rodoviária federal, ferroviária federal, as polícias civis e militares estaduais e do distrito federal e as polícias penais...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoHipóteses

    Considerando ser a intervenção federal forma bastante excepcional de ingerência direta da União sobre os Estados...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    sua autonomia/independência reduzida, o próprio modelo federativo cai.Para tanto aos Estados federados a Constituição Federal...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoAdvocacia pública

    Além desses, encontram-se vinculados à AGU a Procuradoria Geral Federal e a Procuradoria Geral Federal do Banco Central.Na...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública