Crimes contra a liberdade pessoal

Conceito

Na seção I, do Capítulo VI, intitulado “Dos crimes contra a liberdade pessoal", estão elencadas as condutas que lesam o bem jurídico Liberdade pessoal, proteção com assento constitucional no art. 5º, II, da Constituição Federal de 1988. A presente seção é composta pelos seguintes delitos:

• Constrangimento ilegal.
• Ameaça.
• Perseguição.
• Sequestro e cárcere privado.
• Redução a condição análoga à de escravo.
• Tráfico de Pessoas .

Referências principais

• BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
• SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.