Crimes contra a liberdade pessoal

Conceito

Na seção I, do Capítulo VI, intitulado “Dos crimes contra a liberdade pessoal", estão elencadas as condutas que lesam o bem jurídico Liberdade pessoal, proteção com assento constitucional no art. 5º, II, da Constituição Federal de 1988. A presente seção é composta pelos seguintes delitos:

  • Constrangimento ilegal.
  • Ameaça.
  • Perseguição.
  • Sequestro e cárcere privado.
  • Redução a condição análoga à de escravo.
  • Tráfico de Pessoas .

Referências principais

  • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
  • SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

Autoria

  • Gabriela Borges - USFC
  • Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)
Remissões - Leis