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termo” em Conceitos

  • ConceitoNacionalidade derivada

    mínimo de 4 (quatro) anos, comunicar-se em língua portuguesa e não possuir condenação penal ou estar reabilitado, nos termos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    Tribunal Superior do Trabalho (TST), ser ônus do tomador de trabalho comprovar o término da relação (data e motivo), nos termos...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    constitucionalidade de lei ou ato normativo, a fim de verificar se o conteúdo deste está material e formalmente alinhado aos termos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    poder de prisão e de interceptação telefônica).Para instauração de uma CPI é necessário requerimento de pelo menos um terço...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    A saber, a iniciativa de uma proposta de emenda constitucional depende de, no mínimo, um terço dos membros de uma das casas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
  • ConceitoResolução de Disputas

    (art. 23, da Lei nº 8.987/1995), pode também dispor sobre formas alternativas de resolução de disputas sobre os seus termos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoDano estético

    Contudo, o Superior Tribunal de Justiça passou a admitir a acumulação entre dano estético e dano moral, senão vejamos:“Nos termos...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano estético
  • ConceitoLegalidade material

    trâmites procedimentais de formação da lei (atendimento ao processo legislativo constitucional), o qual deve se dar nos termos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material