“termo” em Conceitos
- ConceitoEspecialidade
Ou seja, a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza de forma expressa.Em termos práticos, a Administração...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoAção penal privada
pelo Ministério Público, no prazo de 03 dias, na ocorrência dessa hipótese o órgão acusatório precisará intervir nos termos...
- Processo Penal
- Ação penal
- Dos tipos de ação penal
- Ação penal privada
- ConceitoLegalidade formal
legislativo constitucional), dando-se toda a iniciativa, deliberação, aprovação, promulgação e publicação da lei nos termos...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade formal
- ConceitoDireito à reparação de danos
Ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta e condenações em danos morais coletivos são mecanismos eficazes para...
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Direito à reparação de danos
- ConceitoFaltas
reduções a depender da quantidade de faltas injustificadas verificadas no curso daquele determinado período aquisitivo, nos termos...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Faltas
- ConceitoFornecimento de infraestrutura
prático, o Direito do Trabalho regula diversas espécies de relação de trabalho, analisando e dispondo sobre suas partes, termos...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Teletrabalho
- Fornecimento de infraestrutura
- ConceitoCarteira de trabalho e previdência social
prova indispensável em uma eventual reclamação por inadimplemento do tomador.Sobre a importância da CTPS, vejam-se os termos...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Identificação profissional
- Documentação do empregado
- Carteira de trabalho e previdência social
- ConceitoIdentificação profissional
realizados na prática, é indispensável que a relação estabelecida entre trabalhador e tomador de serviços seja posta nos termos...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Identificação profissional