Busca AIConceitosTodas as Áreas“termo” em ConceitosConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduaisNão obstante haja uma certa preponderância da União (o que não deveria acontecer) em termos de competências e atribuições...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosAssembleias legislativas e deputados estaduaisConceitoDanoEm outros termos, o dano deve existir no momento da ação de responsabilidade e estar relacionado a um fato preciso, e não...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarDanoConceitoAcordo de não persecução penalde um a dois terços, em local a ser indicado pelo juízo da execução;- pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusadoConselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG): “Havendo descumprimento dos termos...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoConfissão formal e circunstanciada do acusadoConceitoAbuso de direitoposterior, quando do seu exercício, razão pela qual seria mais correto falar em abuso no exercício do direito”.Em outros termos...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarAbuso de direitoConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivasNos termos do artigo 6º, inciso III, do CDC, o consumidor tem o direito de receber informações claras, precisas, ostensivas...ConsumidorDireitosDireito à informação e proteção contra práticas abusivasConceitoRelação de Consumoconsumo.Vê-se, pois, que o conceito de relação de consumo é indispensável à compreensão da essência do Direito Consumerista.Nos termos...ConsumidorRelação de ConsumoConceitoPrincípio da reparação integralO juiz poderia sentir-se inclinado a negar a culpa, para evitar uma condenação que não comporta meio termo” (apud Sergio...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEstruturação do dever de indenizarPrincípio da reparação integral1...91011...28
