Relação de Consumo

Conceito

A Constituição Federal de 1988, e o robusto conjunto de direitos e garantias nela previsto, elevam a proteção ao consumidor a uma categoria diferenciada de direitos, reconhecendo que, sem ela, seria impossível falarmos em uma sociedade justa e igualitária (arts. 1º, III e IV, e 170).

Isto porque o consumo de produtos e serviços mudou muito ao longo dos anos e, amparada na crescente e dinâmica sociedade capitalista e liberal, tem-se que o consumidor nem sempre está preparado para defender-se em uma relação de consumo.

Neste contexto, tanto a Constituição Federal como o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990) -, buscam conceituar e disciplinar as relações de consumo, pretendendo, em última análise mitigar os efeitos da hipossuficiência do consumidor e assim assegurar algum equilíbrio na relação de consumo.

Vê-se, pois, que o conceito de relação de consumo é indispensável à compreensão da essência do Direito Consumerista.

Nos termos da doutrina e da legislação específica, a relação de consumo é formada pelo tripé consumidor (art. 2º, do CDC), fornecedor (art. 3º, caput, do CDC) e produto/serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do CDC), podendo ser conceituada como o vínculo existente entre estes três elementos, o qual se aperfeiçoa quando o consumidor adquire/consome produto ou serviço oferecido no mercado pelo fornecedor (MIRAGEM, 2024).

Uma relação de consumo pode ser classificada como: (i) efetiva, ou seja, quando a aquisição/consumo do produto ou serviço de fato aconteceu; ou (ii) presumida, sempre que a aquisição ainda não tiver se aperfeiçoado, mas já houver uma oferta e/ou uma publicidade sobre o produto/serviço.

Referências principais

• ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de direito constitucional. 23ª edição. São Paulo: Saraiva, 2021.
• BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 9ª edição. São Paulo: Saraiva, 2020.
• MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 9ª edição. São Paulo: Forense, 2024.
• NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 15ª edição. São Paulo: Saraiva Educação, 2024.