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tempo em regime parcial” em Conceitos

  • ConceitoDever de transparência e boa-fé

    consumidores.Esses deveres, portanto, não podem ser interpretados como obrigações acessórias, mas como elementos estruturantes do regime...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Dever de transparência e boa-fé
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    Impede destacar que tais prerrogativas já haviam sido outrora deferidas aos parlamentares, contudo, durante os anos de regime...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoPrincípio da proteção

    No entanto, a função deste ramo do Direito é muito mais do que o simples estabelecimento das regras que regem os vínculos...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    uma República o mandatário exerce o poder por um período determinado de tempo, a escolha dos representantes tem de necessariamente...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoEconomia processual

    ineficiência do Poder Judiciário.Logo, viu-se que muito da eficácia do processo e da tutela almejada estava atrelada ao tempo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Economia processual
  • ConceitoDuração razoável e tutela juridicional adequada

    do processo e com o impacto daquela decisão jurisdicional, a qual, evidentemente, tem muito de sua eficácia atrelada ao tempo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Duração razoável e tutela juridicional adequada
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    realização de atos processuais complexos, ou seja, de com um mesmo ato se alcançar finalidades diversas, economizando tempo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    o Presidente da República pode legislar sobre assunto de profunda urgência e relevância, o qual não poderia esperar o tempo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento