É considerada elemento que confere unidade de sentido, de valor e legitimidade à nossa ordem constitucional, sendo bastante...
Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- SILVA, Roberto Baptista Dias da.
conjecturas que formam um “bloco de legalidade".No âmbito do processo civil, vê-se que a ideia da juridicidade se alinha à...
embora façam as vezes de primeiro ou segundo grau para algumas situações bastante específicas, não são tribunais voltados à...
estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...
(iii) Princípio do Juiz Natural: corolário direto do metaprincípio do devido processo legal e da vedação à criação de...
adiantando, as regras de fixação de competência, não só devem estar no ordenamento jurídico, como também precisam ser anteriores à...