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supremo tribunal federal” em Conceitos

  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    Tribunal Federal pode e deve se posicionar pela inconstitucionalidade da medida provisória.Assim que expedida, a medida...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoCaracterísticas dos direitos de personalidade

    forma, os direitos de personalidade atuam em defesa da dignidade da pessoa humana em diversas esferas.O Código Civil atribui...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Características dos direitos de personalidade
  • ConceitoMinistério público

    Cabe destacar que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há direito subjetivo do investigado ao acordo...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Ministério público
  • ConceitoGarantias e vedações

    Excepcionalmente, o Tribunal ao qual o magistrado se encontra vinculado pode, por 2/3 dos votos dos seus integrantes, decidir...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    de Contas da União (art. 70, CF).Além das atribuições pertinentes ao Tribunal de Contas, o Congresso Nacional também tem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    Tribunal Federal.- Possibilidade de intervenção Federal nos Estados para a manutenção do pacto federativo: diante de hipóteses...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    Presidência da República não configuram delitos do ofício e, portanto, se submetem à regra do art. 86, §4º, da Carta Suprema...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpi

    compromisso;- ouvir indiciados;- requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza;- requerer ao Tribunal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Comissão parlamentar de inquérito - cpi